Projeto de Lei

PL 1916/2021

Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Em CICS Apresentada em 24 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gustavo Fruet PDT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisaumento da penacrimeabusomaus-tratosferimentomutilaçãoanimal silvestreanimal domésticoanimal domesticadoanimal exótico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 568
Documento
16 de jun, 14:54MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6069/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
24 de mai, 09:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
Documento

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Situação atual

Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6069/2013
Último andamento: 09 de mai, 00:00 · Notificações