PL 1917/2015

20 de set, 20:20MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3251/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 1917/2015".

22 de mar, 14:26MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

10 de fev, 15:03MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Foi apresentado um recurso.

20 de dez, 13:07MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 58/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Recurso contra parecer conclusivo da Comissão Especial relativamente à apreciação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, de autoria do Deputado Marcelo Squassoni e outros, que “dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências”".

17 de dez, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).

15 de dez, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra A.

14 de dez, 18:03CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de dez, 17:53PL191715Aguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL191715, pela Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15).

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda destacada; mantido o texto do Relator.

14 de dez, 00:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação da Emenda 13 ao PL 1917/2015 (art. 161, II), objeto do Destaque n. 3, do PT.

14 de dez, 00:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposicao

Aprovada a matéria destacada; mantido o texto do Relator.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação do §6º do art. 3º-D do Art. 5º do Substitutivo do Relator ao PL 1917/15 (art. 161, I), objeto do Destaque n. 1, do CIDADANIA.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposicao

Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Artigo 6º do Substitutivo ao PL 1917/2015 (art. 161, I), objeto do Destaque n. 4, do PT.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda destacada; mantido o texto do Relator.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação da Emenda ao Substitutivo nº 3 ao PL1917/15 (art. 161, II), objeto do Destaque n. 2, do NOVO.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado os destaques..

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação.

14 de dez, 14:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Édio Lopes (PL-RR), que apresentou complementação de voto.

14 de dez, 12:50PL191715Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019

14 de dez, 12:50PL191715Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 3 PL191715, pelo Deputado Edio Lopes (PL-RR).

17 de nov, 12:49PL191715Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019.

17 de nov, 12:49PL191715Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PL191715, pelo Dep. Edio Lopes

28 de out, 16:53PL191715Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019, e 1.554, de 2021, apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4, de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019; e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16, apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas, em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6, apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7, apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018; e das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24, apresentadas ao Projeto em 2019.

28 de out, 16:53PL191715Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL191715, pelo Dep. Edio Lopes

27 de out, 15:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

27 de out, 15:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

27 de out, 15:00PL191715Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

26 de out, 17:17PL191715Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e dos Projetos de Lei nºs 3.155, de 2019, 5.917, de 2019 e 1.554, de 2021 apensados, das Emendas nºs 1 a 5, apresentadas em 2018; das Emendas de nºs 1 a 4; de 6 a 15 e de 17 a 24, apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 1 a 7, apresentadas em 2019; constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de nºs 5 e 16 apresentadas ao Projeto em 2019; compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de seus apensados e de suas emendas, bem como das emendas ao substitutivo apresentadas em dezembro de 2019; aprovação no mérito do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015 e dos Projetos de Lei nº 1.554, de 2021, nº 3.155, de 2019, e nº 5.917, de 2019, apensados, pela aprovação integral da Emenda nº 11, apresentada em 2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas em 2018 e nºs 1, 3, 8 e 13 apresentadas em 2019, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 3 e 6 apresentadas em dezembro de 2019, na forma do Substitutivo em anexo; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 4, 5, e 7 apresentadas em dezembro de 2019; das Emendas nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto em 2018, das Emendas de nºs 2, 4 a 7, 9, 10, 12, 14 a 24 apresentadas ao Projeto em 2019.

20 de set de 2023REQ 3251/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 1917/2015.