Projeto de Lei
Dispõe sobre a autorização da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol durante jogos de torcida única.
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Quem mais falou
Márcio MarinhoREPUBLICANOSRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos
O relator analisa o projeto como apensado ao texto principal, sustentando que a regulamentação sobre a venda de bebidas deve ser definida de acordo com a realidade local.
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Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos
O presidente da sessão anunciou o projeto como item da pauta e a relatora apresentou parecer pela aprovação com emenda
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Defesa e Segurança
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
26 de nov de 2024 · CDC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov de 2024 · CDC
Recebimento
12 de mar de 2024 · CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov de 2023 · CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de ago de 2023 · CESPO
Recebimento
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