Projeto de Lei

PL 1919/2011

Altera os arts. 54, 55, 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedademotociclistapassageiroutilizaçãocapacete de segurançaidentificaçãoproprietáriomotocicletacadastramentoDepartamento de Trânsito (Detran).

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de dez, 17:11CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 5651/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de jul, 18:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009

  3. 24 de ago, 10:02CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  4. 23 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42752 COL 02.

    Documento
  6. 17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 17 de ago, 19:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39159 COL 01.

    Documento
  10. 03 de ago, 17:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1919/2011, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Altera os artigos 54, 55, 224 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5651/2009
Último andamento
18 de dez, 17:11 · Notificações