Projeto de Lei
PL 1919/2022
Dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, cujo salário-de-benefício tenha sido apurado com base em apenas parte das atividades.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
08 de mai, 13:15CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2066/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2066/2015
12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 390
Documento12 de jul, 13:54CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de jul, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2066/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de jul, 16:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1919/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, cujo salário-de-benefício tenha sido apurado com base em apenas parte das atividades".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2066/2015
- Último andamento
- 08 de mai, 13:15 · Notificacao para Publicação Intermediária
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