PL 1922/2023

11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1169/2022

10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

29 de mai, 11:44CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

26 de mai, 12:53MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1169/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de abr, 11:31MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1922/2023, pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto se o bem subtraído for aparelho de telefonia móvel".