Projeto de Lei

PL 1169/2022

Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra o patrimônioaumento da penafurtoroubotelefone celulardispositivo móvel.

Tramitação 22 andamentos

  1. 06 de out, 10:49MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3403/2025 à proposição PL-3699/2023.

  2. 11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-200/2021

  3. 10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de mai, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1263/2025 à proposição PL-3699/2023.

  5. 09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 19 de jun, 18:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2072/2024 à proposição PL-1169/2022.

  7. 19 de jun, 18:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2024.

    Documento
  8. 08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-22/2024.

    Documento
  9. 25 de out, 13:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4904/2023.

    Documento
  10. 09 de out, 15:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4771/2023.

    Documento
  11. 28 de set, 13:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3335/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1169, de 2022".

    Documento
  12. 15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3724/2023.

    Documento
  13. 08 de ago, 20:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3699/2023.

    Documento
  14. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2717/2023.

    Documento
  15. 26 de mai, 12:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2023.

    Documento
  16. 11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1403/2023.

    Documento
  17. 23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-200/2021

  18. 06 de jun, 18:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1467/2022.

    Documento
  19. 19 de mai, 08:38CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  20. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 552

    Documento
  21. 17 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-200/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  22. 10 de mai, 15:47MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1169/2022, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR), que "Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 28 de set de 2023REQ 3335/2023Desapensação

    Thiago Flores (UNIÃO)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1169, de 2022.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 200/2021
Último andamento
06 de out, 10:49 · Apensação