Projeto de Lei
Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel.
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Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de out, 10:49MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3403/2025 à proposição PL-3699/2023.
11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-200/2021
10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 17:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1263/2025 à proposição PL-3699/2023.
09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 18:19MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2072/2024 à proposição PL-1169/2022.
19 de jun, 18:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2024.
Documento08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-22/2024.
Documento25 de out, 13:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4904/2023.
Documento09 de out, 15:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4771/2023.
Documento28 de set, 13:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3335/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1169, de 2022".
Documento15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3724/2023.
Documento08 de ago, 20:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3699/2023.
Documento30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2717/2023.
Documento26 de mai, 12:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2023.
Documento11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1403/2023.
Documento23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-200/2021
06 de jun, 18:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1467/2022.
Documento19 de mai, 08:38CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 552
Documento17 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-200/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de mai, 15:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1169/2022, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR), que "Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel".
Documento28 de set de 2023REQ 3335/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1169, de 2022.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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