Gratuidade no transporte público coletivo para policiais
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um relator para analisar os impactos financeiros da proposta, desde 20/03/2026. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o texto em 18/03/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de mar · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de mar · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de mar · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CVT, e do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo em anexo.
10 de mar · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
20 de mar de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de dez de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
03 de dez de 2024 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão
29 de nov de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2024)
28 de nov de 2024 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Emenda nº 1, apresentada nesta Comissão, na forma do Substitutivo.
28 de nov de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).
30 de out de 2024 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), a pedido, para reexame de parecer.
30 de out de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
29 de ago de 2024 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a Emenda 1/2023 da CVT.
29 de ago de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).
19 de jun de 2024 · CVT
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR).
19 de jun de 2024 · CVT
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR).
19 de jun de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
24 de mai de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de mai de 2024 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
09 de out de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Foi apresentada uma emenda.
20 de set de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
19 de set de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de ago de 2023 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.
03 de ago de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de jul de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)
04 de jul de 2023 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
04 de jul de 2023 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
14 de jun de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mai de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
30 de mai de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
24 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
24 de mai de 2023 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mai de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de abr de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1923/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes".