Projeto de Lei

PL 1924/2023

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 17 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Beto Preto PSD

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Parcelamento do Solo Urbanoárea institucional (zoneamento urbano)integraçãodomíniomunicípiopossibilidadeobjeto de alienaçãodestinaçãodiversidadeposterioridadeconclusãoloteamentocondição.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 12:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6497/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de abr, 11:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1924/2023, pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6497/2016
Último andamento: 29 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição