Projeto de Lei

PL 1930/2021

Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 25 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Saúde

Palavras-chave

Autorizaçãopoder públicocontrataçãocurso (educação)Educação e formação profissionalMedicina intensivaperíodopandemiacoronavírusdispensa (administração pública)licitação.

Tramitação 6 andamentos

  1. 14 de dez, 10:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2020

  2. 01 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)., para o PL 898/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 336

    Documento
  4. 22 de jun, 09:20CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 18 de jun, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 25 de mai, 10:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1930/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 898/2020
Último andamento
14 de dez, 10:27 · Recebimento