Projeto de Lei
Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 5054/2005, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento21 de fev, 11:46MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Documento19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento04 de fev, 19:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de jul, 16:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 432 COL 01.
Documento30 de jun, 10:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2996/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de jun, 15:52PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1932/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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