Projeto de Lei

PL 1934/2019

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Alteraçãolei federaldescontoliquidaçãooperação de créditocrédito ruralInstituição financeira oficial federalprodutor ruralMunicípiocalamidade públicasituação de emergênciaseca.

Tramitação 10 andamentos

  1. 15 de dez, 11:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9279/2017

  2. 02 de dez, 10:51CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 31 de out, 15:45CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9279/2017

  6. 29 de out, 17:22CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  7. 15 de jul, 15:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Revejo o despacho aposto ao PL 1.934/2019 para determinar sua desapensação do PL 7.297/2017 e sua apensação ao PL 9.279/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 555.

    Documento
  9. 06 de mai, 10:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7297/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  10. 02 de abr, 17:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1934/2019, pela Deputadoa Emidinho Madeira PSB, que:"Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9279/2017
Último andamento
15 de dez, 11:56 · Recebimento