Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 11:56CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9279/2017
02 de dez, 10:51CAPADRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 15:45CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9279/2017
29 de out, 17:22CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
15 de jul, 15:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Revejo o despacho aposto ao PL 1.934/2019 para determinar sua desapensação do PL 7.297/2017 e sua apensação ao PL 9.279/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 555.
Documento06 de mai, 10:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7297/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento02 de abr, 17:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1934/2019, pela Deputadoa Emidinho Madeira PSB, que:"Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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