Projeto de Lei

PL 1941/2021

Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de mai de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Norma Ayub PP

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisdestinaçãomadeiramercadoria apreendidadecorrênciainfração administrativa ambientaldoaçãoÓrgão públicoentidade beneficenteentidade sem fins lucrativos utilizaçãoconstruçãohabitação de interesse social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 583
Documento
16 de jun, 18:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de jun, 14:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6893/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de mai, 13:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1941/2021, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6893/2013
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações