Projeto de Lei
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 e fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jun, 14:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1941/2021.
Documento16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/13 PÁG 59808 COL 01.
Documento13 de dez, 16:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de dez, 14:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4099/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento04 de dez, 18:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6893/2013, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 e fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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