Projeto de Lei

PL 4099/2008

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação da madeira apreendida.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de out de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece normas para o leilão de madeira apreendida.

Autoria

Rebecca Garcia

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisnormasrealizaçãoleilãomadeiraproduto apreendidomanutençãorecursosconta bancáriaperíodoprocesso administrativodestinaçãoFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)Estado (ente federado)município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

10 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 17:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1046/2025 à proposição PL-5237/2019.
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out, 16:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5237/2019.
Documento
08 de abr, 16:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1519/2019.
Documento
11 de dez, 14:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6893/2013.
Documento
16 de out, 17:47CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1965/2007
15 de fev, 11:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
16 de set, 11:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5934/2009.
Documento
20 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 4388 de 2009,pelo Deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) que requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4.489/2008 ao Projeto de Lei n.º 1.965/2007.
21 de out, 17:06CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46680 COL 02.
Documento
17 de out, 16:18MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de out, 16:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1965/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaRevejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.965/07, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação que se manifestará quanto a adequação financeira ou orçamentária.
Documento
08 de out, 19:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1965/2007
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações