Projeto de Lei
PL 1944/2011
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
15 de mar, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago, 15:39CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
25 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19 de ago, 00:00CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43598 COL 02.
Documento19 de ago, 10:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-490/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento04 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39563 COL 02.
Documento04 de ago, 11:52PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1944/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CCOM
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 490/2011
- Último andamento
- 15 de mar, 00:00 · Notificações
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