Projeto de Lei
PL 1944/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer as pandemias, e internações decorrentes, como hipótese de urgência para fins de carência.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
03 de out, 15:20PLENAguardando Definição Encaminhamento
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
15 de set, 18:24MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2792/2021.
Documento27 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
26 de out, 17:49MESAAguardando Definição Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-955/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento16 de abr, 11:57MESAAguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1944/2020, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer as pandemias, e internações decorrentes, como hipótese de urgência para fins de carência".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Definição Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 955/2020
- Último andamento
- 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária
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