PL 1944/2022

05 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ousimilares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.

05 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 327/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.944, de 2022, de autoria do Senador Eduardo Gomes, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que ´dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento`, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil”.

05 de mai, 18:30PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1944/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.".