Projeto de Lei

PL 1945/2024

Define entre as prioridades da administração pública o fornecimento de serviços essenciais como gás, água e energia elétrica para instituições e entidades que abrigam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas nas situações de emergência e nos estados de calamidade pública.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 20 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Lindenmeyer PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder PúblicogarantiaServiços essenciaiságuaGás Liquefeito de Petróleo (GLP)energia elétricaEntidadeabrigo provisórioAcolhimento institucionalcriançaadolescenteidosopessoa com deficiênciasituação de emergênciacalamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5220
Documento
10 de jul, 11:39CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
10 de jul, 08:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de mai, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1945/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Define entre as prioridades da administração pública o fornecimento de serviços essenciais como gás, água e energia elétrica para instituições e entidades que abrigam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas nas situações de emergência e nos estados de calamidade pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 10 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição