PL 1949/2007

27 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 215/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 1949/2007, promulgadas.

11 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 185/2024-CN que comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PL 1949/2007.

23 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14735/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 COL 01. Edição Extra B. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 23/11/2023 PÁG 07 COL 01. Edição Extra B.Rejeitado o veto presidencial parcial em 12/06/24. DOU 13/06/24 PÁG 02 COL 01. Promulgação da parte vetada. (MSC 298/24-PE). DOU 13/06/24 PÁG 24 COL 02.

22 de nov, 10:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da INC n. 1601/2023 (Indicação ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Sugere ao Poder Executivo, a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (PL 1949/2007, na Câmara dos Deputados), que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. ".

21 de nov, 16:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 458/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

21 de nov, 12:09CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 458/2023 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. ".

01 de nov, 00:00MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1102/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 1949/2007.

14 de set, 03:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 202/2023/SGM-P.

14 de set, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de set, 23:59MESAAguardando Sanção

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

04 de set, 00:00MESAAguardando Sanção

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 4.446/2012, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, adotado pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/9/2023 - 16h - 164ª Sessão).

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.949-A/2007).

04 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Fabio Costa (PP-AL).

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

04 de set, 17:11PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.

04 de set, 17:11PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

04 de set, 17:11PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

04 de set, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.949 de 2007, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das emendas ao PL nº 1.949, de 2007, apresentadas perante a Comissão de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.446/2012.

21 de nov de 2023REQ 458/2023envio de Indicação pela Comissão

Delegado Fabio Costa (PP)

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

21 de ago de 2023REQ 2686/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

“Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências”.

28 de jun de 2023REQ 2117/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Alberto Fraga (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, do Poder Executivo, que institui a Lei Geral da Polícia Civil.

21 de jun de 2023REQ 2067/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Capitão Augusto (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1949/2007, que Institui a Lei Geral da Polícia Civil.

20 de mar de 2023REQ 754/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Alfredo Gaspar (PL)

Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 1949/2007, que “Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências”.