Projeto de Lei

PL 195/2019

Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeInstituição de ensinoescolatreinamentodesocupaçãoincêndiosituação de emergência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 61 andamentos

  1. 03 de jun, 17:46CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

    Documento

  2. 03 de jun, 17:46CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  3. 18 de nov, 22:18CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 01 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

  5. 31 de out, 10:50CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

  6. 06 de dez, 20:02CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.

  7. 06 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 570, Letra C.

    Documento

  8. 06 de dez, 12:27CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 06 de dez, 11:34CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento

  10. 30 de nov, 09:30CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 04 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF.

    Documento

  12. 02 de ago, 16:28CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 195/2019, dos PLs 2.498/2019, 4.106/2019, apensados, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação e do Substitutivo Adotado pela Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

    Documento

  13. 02 de ago, 16:28CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento

  14. 30 de jun, 11:22CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

  15. 23 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)

  16. 22 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  17. 04 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 145, Letra B.

    Documento

  18. 24 de set, 14:17CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.

    Documento

  19. 24 de set, 17:04CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.

  20. 22 de set, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 22 de set, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão.

  22. 22 de set, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  23. 22 de set, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 15 de set, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Cássio Andrade.

  25. 01 de set, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  26. 25 de ago, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 11 de ago, 13:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

  28. 16 de jun, 20:43CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  29. 02 de jun, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2021)

  30. 01 de jun, 14:37CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.

    Documento

  31. 01 de jun, 14:37CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).

    Documento

  32. 19 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  33. 10 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)

  34. 07 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)

  35. 09 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 19, Letra A.

    Documento

  36. 06 de set, 15:04CINDREPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.

  37. 06 de set, 14:54CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  38. 04 de set, 00:00CEPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

    Documento

  39. 13 de ago, 14:52CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.

    Documento

  40. 13 de ago, 14:52CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

    Documento

  41. 01 de ago, 00:00CEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  42. 29 de jul, 15:17MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4106/2019.

    Documento

  43. 10 de jul, 16:13CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  44. 01 de jul, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2019)

  45. 28 de jun, 13:23CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 2498/2019, apensado, com substitutivo.

    Documento

  46. 28 de jun, 13:23CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Diego Garcia

    Documento

  47. 14 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  48. 12 de jun, 10:00CEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.

  49. 12 de jun, 10:00CEPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

  50. 12 de jun, 10:00CEPronta para Pauta

    Ratificação de Parecer

    Proferido o Parecer.

  51. 12 de jun, 10:00CEPronta para Pauta

    Ratificação de Parecer

    Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.

  52. 24 de mai, 16:35CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2498/2019, apensado.

    Documento

  53. 24 de mai, 16:35CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

    Documento

  54. 14 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  55. 06 de mai, 11:08MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2498/2019.

    Documento

  56. 25 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

  57. 24 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  58. 15 de fev, 16:28CEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  59. 15 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 58.

    Documento

  60. 14 de fev, 10:20MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  61. 04 de fev, 18:27PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 195/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de jun, 17:46 · Parecer do(a) Relator(a)
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