Projeto de Lei

PL 195/2020

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a gestão integrada de planos de saneamento básico.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 06 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Saneamento Básicoutilizaçãorecursos orçamentários não onerosossUniãoincentivofiscalizaçãogestão compartilhadaPlano Estadual de Saneamento BásicoPlano Municipal de Gestão Integrada de Saneamento BásicoPlano Estadual de Resíduos SólidosPlano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Tramitação 22 andamentos

  1. 20 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2023, Letra A.

  2. 20 de out, 09:28CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 19 de out, 19:16CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 18 de out, 09:30CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 04 de out, 23:38CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Lêda Borges.

  7. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão da matéria pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP), Gilson Daniel (PODE/ES) e Lêda Borges (PSDB/GO).

  8. 27 de set, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

  9. 20 de set, 10:30CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  10. 04 de set, 18:13CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.

    Documento
  11. 04 de set, 18:13CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

    Documento
  12. 10 de mai, 22:33CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  13. 28 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)

  14. 26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)

  15. 31 de jan, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão

  16. 19 de out, 13:58CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas.

  17. 31 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2022)

  18. 30 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)

  19. 19 de fev, 09:37CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  20. 18 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 550.

    Documento
  21. 17 de fev, 18:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  22. 06 de fev, 11:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 195/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a gestão integrada de planos de saneamento básico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
20 de out, 00:00 · Publicação de Proposição