PL 195/2024

08 de set, 17:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

04 de set, 17:00MESAAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de set, 17:00MESAAguardando Encaminhamento

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01 de set, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Desapensação

Desapensação deste do Projeto de Lei nº 5.011/2023, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD, bem como do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD. A matéria segue o seu trâmite.

01 de set, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Notificações

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

24 de jul, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Notificações

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/07/2026): Projeto de Lei nº 195/2024, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.011/2023, principal, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 e do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

11 de dez, 12:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2025)

19 de set, 17:25CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 5011/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de jul, 18:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5011/2023

24 de abr, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 5011/2023, ao qual esta proposição está apensada.

10 de mai, 00:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 5011/2023, ao qual esta proposição está apensada.

27 de fev, 16:10CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

22 de fev, 11:53MESAAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 354/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, com fundamento nos arts. 17, II, “a” e “c”, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação (para tramitação em apartado) dos Projetos de Lei nº 195/2024 e nº 5.011/2023, atualmente tramitando em conjunto".

21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.

20 de fev, 19:07MESAAguardando Encaminhamento

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5011/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de fev, 11:07PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 195/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a nulidade do casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do mesmo diploma legal".

22 de fev de 2024REQ 354/2024Desapensação

Laura Carneiro (PSD)

Requeiro, com fundamento nos arts. 17, II, “a” e “c”, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação (para tramitação em apartado) dos Projetos de Lei nº 195/2024 e nº 5.011/2023, atualmente tramitando em conjunto.