Projeto de Lei

PL 1957/2024

Altera o capítulo II- Roubo e Extorsão do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimônioaumento da penaroubovítimaturista.

Documentos oficiais

16 de mar, 14:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6306/2025 a esta proposição.
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6306/2025
Documento
26 de jun, 12:55CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 155
Documento
19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-210/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de mai, 12:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1957/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera o capítulo II- Roubo e Extorsão do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. ".
Documento

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