Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura, em número ilimitado, de sessões de quaisquer métodos ou técnicas de terapias multidisciplinares indicadas por médico assistente, inclusive de musicoterapia, para o tratamento dos beneficiários com o Transtorno do Espectro Autista.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de out, 12:30CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 19:23CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1038/2022
12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21 de nov, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
29 de mai, 10:32CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1038/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de abr, 14:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1966/2023, pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura, em número ilimitado, de sessões de quaisquer métodos ou técnicas de terapias multidisciplinares indicadas por médico assistente, inclusive de musicoterapia, para o tratamento dos beneficiários com o Transtorno do Espectro Autista. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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