Projeto de Lei

PL 1038/2022

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a assistência às crianças com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 27 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)cobertura assistencialfisioterapiafonoaudiologiaterapia ocupacionalpsicoterapianutriçãopessoa com deficiênciaparalisia cerebralTranstorno do Espectro Autista (TEA)pessoa superdotada. _Rol de Procedimentos e Eventos em Saúdecaráter exemplificativo.

Tramitação 14 andamentos

  1. 28 de out, 12:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de jun, 19:23CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-105/2022

  4. 26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1422/2024.

    Documento
  5. 12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 27 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-380/2024.

    Documento
  7. 21 de nov, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 12 de set, 18:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4312/2023.

    Documento
  9. 05 de set, 19:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4200/2023.

    Documento
  10. 26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1966/2023.

    Documento
  11. 09 de mai, 10:28CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  12. 06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 102

    Documento
  13. 05 de mai, 16:55MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-105/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 27 de abr, 13:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1038/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a assistência às crianças com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 105/2022
Último andamento
28 de out, 12:30 · Notificacao para Publicação Intermediária