Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a assistência às crianças com deficiência.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de out, 12:30CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 19:23CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-105/2022
26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1422/2024.
Documento12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 20:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-380/2024.
Documento21 de nov, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
12 de set, 18:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4312/2023.
Documento05 de set, 19:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4200/2023.
Documento26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1966/2023.
Documento09 de mai, 10:28CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 102
Documento05 de mai, 16:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-105/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de abr, 13:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1038/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a assistência às crianças com deficiência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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