
24 de mai de 2023 · Comissão avança com pauta de desburocratização e enfrenta divergências na reforma agrária
O parlamentar mencionou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta da reunião.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1970/2019
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15089 em 07/01/2025. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou

24 de mai de 2023 · Comissão avança com pauta de desburocratização e enfrenta divergências na reforma agrária
O parlamentar mencionou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta da reunião.
Ver fala completa
Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
19 de abr de 2023 · Comissão aprova medidas contra crimes hediondos e incentivos a municípios
O presidente anunciou o projeto na pauta e registrou o pedido de retirada de pauta
Ver fala completa
Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
18 de abr de 2023 · Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
O presidente da reunião anunciou a inversão da pauta para o item ser apreciado
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
06 de fev de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 15/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
07 de jan de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15089/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 12 COL 01.
19 de dez de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 1455/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1970/2019.
25 de ago de 2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2023/PS-GSE.
25 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do Autógrafo do PL 1970/2019.
01 de ago de 2023 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de jun de 2023 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
28 de jun de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
22 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
19 de jun de 2023 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de jun de 2023 · MESA
Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14 de jun de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
31 de mai de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).
→ Transformado em Norma Jurídica
30 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra D.
29 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mai de 2023 · CCJC
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24 de mai de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Gilson Marques, Alfredo Gaspar e Marcos Pollon.
24 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon.
24 de mai de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
24 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Lafayette de Andrada.
24 de mai de 2023 · CCJC
Votação
24 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.
10 de mai de 2023 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, e o de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
10 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Capitão Alberto Neto.
10 de mai de 2023 · CCJC
Votação
10 de mai de 2023 · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
10 de mai de 2023 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
10 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Capitão Alberto Neto e Tarcísio Motta, e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta,
10 de mai de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
10 de mai de 2023 · CCJC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
10 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Lafayette de Andrada.
10 de mai de 2023 · CCJC
Votação
09 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Sâmia Bomfim e Chico Alencar e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
03 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.
26 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de abr de 2023 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
19 de abr de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
19 de abr de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Delegado Ramagem.
19 de abr de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 32 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.
19 de abr de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Lafayette de Andrada.
19 de abr de 2023 · CCJC
Votação
18 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 de abr de 2023 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
12 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2023)
23 de mar de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
03 de ago de 2022 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
03 de ago de 2022 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
01 de jun de 2022 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2022 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
19 de mai de 2022 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
→ Aguardando Deliberação
12 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 244, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2022 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
11 de mai de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de mai de 2022 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de dez de 2021 · CFT
Informativo da CONOF
24 de nov de 2021 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.970/2019, da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e DesenvolvimentoRural, e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
24 de nov de 2021 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
03 de ago de 2021 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul de 2021 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
06 de jul de 2021 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
17 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 509, Letra B.
17 de jun de 2021 · CFT
Recebimento
16 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de jun de 2021 · CMADS
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15 de jun de 2021 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jun de 2021 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
15 de jun de 2021 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
19 de abr de 2021 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
19 de abr de 2021 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
19 de abr de 2021 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
19 de abr de 2021 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
13 de abr de 2021 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13 de abr de 2021 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
13 de abr de 2021 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
30 de mar de 2021 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
30 de mar de 2021 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).
02 de out de 2019 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
19 de set de 2019 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
18 de set de 2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 778, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de ago de 2019 · CMADS
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
30 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de ago de 2019 · CAPADR
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28 de ago de 2019 · CAPADR
Notificações
Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado José Mário Schreiner.
19 de ago de 2019 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com emenda.
19 de ago de 2019 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
28 de mai de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
14 de mai de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
17 de abr de 2019 · CAPADR
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
17 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 202.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1970/2019, pela Deputadoa Rogério Correia PT, que:"Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado".
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