Projeto de Lei

PL 1975/2022

Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Victor Mendes MDB

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento EstudantilcondiçãoanistiatotaldívidadevedorFundo de Financiamento Estudantil (Fies)Renda familiar per capitalimitesalário mínimocontraprestaçãoprestação de serviçosadministração pública. _Saldo devedoralienaçãopreparaçãocriaçãoCadastroinadimplentesFundo de Financiamento Estudantil (Fies). _Ministério da Educaçãofiscalizaçãobeneficiáriodemandaadministração públicacontraprestação de serviçosutilizaçãocadastro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 2659/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de set, 18:23CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2659/2015
15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 254
Documento
15 de jul, 14:56CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de jul, 17:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jul, 10:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1975/2022, pelo Deputado Victor Mendes (MDB/MA), que "Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2659/2015
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Notificações