Projeto de Lei
PL 1976/2022
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de mel natural.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
23 de ago, 09:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1937/2022
15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 259
Documento15 de jul, 13:29CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
14 de jul, 17:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1937/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jul, 11:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1976/2022, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de mel natural".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1937/2022
- Último andamento
- 23 de ago, 09:00 · Recebimento
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