Projeto de Lei

PL 1979/2024

Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 22 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mauricio Neves PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ProibiçãoPlano de Saúderescisão unilateraldescontinuidadeassistência à saúdebeneficiáriodoença gravedoença rara.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

15 de ago, 17:56CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set, 00:00CPD
Notificações
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
23 de jul, 16:00CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1408/2023
22 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 44
Documento
22 de jul, 11:01CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
17 de jul, 13:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1408/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de mai, 09:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1979/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Estabelece a continuidade da assistência por Plano de Saúde a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave ou rara, até a efetiva alta, desde que seja arcado integralmente o valor das mensalidades, na forma que especifica e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1408/2023
Último andamento: 15 de ago, 17:56 · Notificacao para Publicação Intermediária