Projeto de Lei

PL 1981/2003

Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 16 de set de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)garantiadireitossindicatoacompanhamentofiscalizaçãoinspeçãorequisitosproteçãotrabalhadorcondições de trabalhocondições sanitáriashigiene do trabalhosaúdesegurança do trabalhoaplicaçãolegislaçãoacordo coletivo de trabalhocontrato coletivo de trabalhocontribuição previdenciáriaFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)comissõesconciliaçãoliberdadeacessoempresarepresentanterepresentação classistaaviso prévioempregadorcomunicaçãolocalhoráriovisitaFiscal do Trabalhocópiarelatórioexigênciasigiloinformações.

Tramitação 55 andamentos

  1. 31 de mar, 17:17CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela inconstitucionalidade.

    Documento
  2. 31 de mar, 17:17CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

    Documento
  3. 17 de out, 13:24CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 13 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)

  5. 12 de set, 12:03CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)

  6. 20 de fev, 19:59MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

    Documento
  7. 06 de fev, 11:21PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  8. 31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão

  9. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 09 de abr, 09:35CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

    Documento
  11. 09 de abr, 09:35CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

    Documento
  12. 19 de fev, 17:37MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

    Documento
  13. 12 de fev, 11:06MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

    Documento
  14. 10 de fev, 09:29MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

    Documento
  15. 04 de fev, 11:08PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 13 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Retirado de pauta e devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim, para reexame da matéria.

  18. 29 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  19. 31 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  20. 26 de out, 10:00CCJCPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Jilmar Tatto.

  21. 30 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 15 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011)

  23. 08 de jun, 10:36CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

    Documento
  24. 08 de jun, 10:36CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

    Documento
  25. 17 de fev, 15:00MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.

    Documento
  26. 09 de fev, 19:00MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  28. 17 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  29. 03 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)

  30. 02 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
31 de mar, 17:17 · Parecer do(a) Relator(a)