Projeto de Lei
Institui a criação do Programa Unidade Básica de Saúde – UBS Geriátrica em municípios com população igual ou superior a 10 mil habitantes.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
10 de nov de 2023 · CSAUDE
Recebimento
31 de mai de 2023 · CIDOSO
Recebimento
29 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3017/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1986/2023, pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Institui a criação do Programa Unidade Básica de Saúde – UBS Geriátrica em municípios com população igual ou superior a 10 mil habitantes".
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