Projeto de Lei

PL 1987/2011

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 10 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãomovimentaçãoConta vinculada do FGTStrabalhadorpagamentodespesacurso superiorpós-graduação.

Tramitação 11 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 08 de set, 15:33CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  5. 08 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  6. 01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47293 COL 02.

    Documento
  7. 01 de set, 18:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3961/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 01 de set, 18:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3961/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 01 de set, 18:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3961/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 10 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40482 COL 02.

    Documento
  11. 10 de ago, 18:01PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1987/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3961/2004
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações