Projeto de Lei

PL 1988/2026

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.

Aguardando Parecer Em CMULHER Apresentada em 27 de abr0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Paulinho da Força SOLIDARIEDADE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)gasto eleitoralinclusãodespesadependente legalmulhermãecandidatacargo eletivoperíodo eleitoralRepresentatividade femininadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

17 de jul, 17:00CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun, 13:34CMULHERAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
15 de jun, 14:40MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
27 de abr, 12:04MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1988/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CMULHER
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Fernanda Melchionna PSOL
Último andamento: 17 de jul, 17:00 · Designação de Relator(a)