Projeto de Lei

PL 199/2020

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a realização de viagens intermunicipais e sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.

Arquivada Em MESA Apresentada em 06 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalautorizaçãotaxistarealizaçãoviagem intermunicipalviagem interestadualinteresse individualviagem compartilhadatrecho de idatrecho volta.

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 6.062/2019.

  2. 14 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 6062/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de jan, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6062/2019

  4. 18 de ago, 12:28CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6062/2019

  5. 18 de fev, 18:51CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 553.

    Documento
  7. 17 de fev, 18:44MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6062/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 06 de fev, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/02/2020 (revisão do Sileg).

  9. 06 de fev, 12:27PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 199/2020, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a realização de viagens intermunicipais e sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de jun, 00:00 · Arquivamento