Projeto de Lei · PL 199/2023

Criação do Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo e pela Democracia

Institui o Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo em Defesa da Democracia.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros textos de teor semelhante desde 08/04/2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele será decidido diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário.

Próximo passo

A comissão deve analisar o projeto junto aos demais textos apensados, aguardando a designação de um relator para emitir parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Luiz Lima

Luiz LimaNOVO

31 de out de 2023 · Avançam medidas contra manipulação de resultados e incentivo ao breaking olímpico

O parlamentar mencionou o item na pauta mas não discutiu seu conteúdo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 21/2023

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de abr de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 16 de abr de 2024 · CCULT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar de 2024 · CCULT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.