Projeto de Lei

PL 1990/2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a garantia do recálculo do benefício do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna ou permanece em atividade.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 18 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialcritériomodificaçãocálculoaposentadoriaseguradoRegime Geral de Previdência Social (RGPS)desaposentação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009

  2. 17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009

  4. 06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009

  5. 02 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 214 COL 01.

    Documento
  6. 02 de jul, 16:18CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 30 de jun, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 18 de jun, 14:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1990/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a garantia do recálculo do benefício do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna ou permanece em atividade".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5668/2009
Último andamento
30 de abr, 13:37 · Recebimento