Projeto de Lei · PL 5668/2009

Recálculo da aposentadoria para quem continua trabalhando

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Comissão de Finanças e Tributação desde 30/04/2025. Como os temas são semelhantes, ele segue o fluxo do projeto principal para análise unificada.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Castro Neto

Castro NetoMDB

22 de nov de 2023 · Comissão aprova projetos de inclusão digital e alfabetização para idosos

O parlamentar vota pela aprovação do projeto que autoriza o recálculo da renda mensal do segurado que retorna à atividade.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de ago de 2009
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2567/2011
Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

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9 projetos tramitam junto com este

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PL 7098/2017

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria do segurado...

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PL 1990/2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a garantia do recálculo do benefício do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna ou permanece em atividade.

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PL 8007/2014

Garante novo cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição para a concessão do mesmo benefício. Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

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PL 7842/2014

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.

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PL 5396/2013

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de junho de 1991, e nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para dar ao segurado a opção de postergar a data de início da aposentadoria e dá outras providências.

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PL 1168/2011

Estabelece os critérios para a desaposentação (renúncia a aposentadoria, pelo seu titular) e despensão (renúncia a pensão, pelos dependentes do segurado falecido).

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PL 7369/2010

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.

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PL 6552/2009

Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.

Tramitação 43 andamentos

  1. 30 de abr de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 17 de mai de 2024 · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr de 2024 · CPASF

    Recebimento