Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria do segurado que permanecer ou retornar à atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009
17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009
06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009
27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 69 COL 01.
Documento27 de mar, 16:42CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
24 de mar, 08:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de mar, 18:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7098/2017, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para permitir o recálculo do valor da aposentadoria do segurado que permanecer ou retornar à atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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