Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009
17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009
06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009
24 de nov, 17:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5668/2009
16 de fev, 17:08MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-236/2011.
Documento16 de fev, 10:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
Documento08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento02 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
31 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24693 COL 02.
Documento27 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5668/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de mai, 19:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7369/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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