Projeto de Lei

PL 7369/2010

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de mai de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialgarantiaaposentadoretornotrabalhopermanênciaatividaderevisãocálculovaloraposentadoriabase de cálculosalário-de-contribuiçãoperíodorequerimentosegurado (Previdência Soocial)..

Tramitação 13 andamentos

  1. 30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009

  2. 17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009

  4. 06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009

  5. 24 de nov, 17:47CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5668/2009

  6. 16 de fev, 17:08MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-236/2011.

    Documento
  7. 16 de fev, 10:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.

    Documento
  8. 08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  10. 02 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  11. 31 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24693 COL 02.

    Documento
  12. 27 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5668/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 19 de mai, 19:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7369/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5668/2009
Último andamento
30 de abr, 13:37 · Recebimento