Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
30 de abr de 2025 · CFT
Recebimento
17 de mai de 2024 · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2024 · CPASF
Recebimento
06 de jun de 2017 · CIDOSO
Recebimento
24 de nov de 2011 · CSAUDE
Recebimento
16 de fev de 2011 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-236/2011.
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
08 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02 de jun de 2010 · CSAUDE
Recebimento
31 de mai de 2010 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24693 COL 02.
27 de mai de 2010 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5668/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19 de mai de 2010 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7369/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade".
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