Projeto de Lei

PL 5396/2013

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de junho de 1991, e nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para dar ao segurado a opção de postergar a data de início da aposentadoria e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de abr de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eduardo Sciarra PSD

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade SocialLei de Benefícios da Previdência Socialsalário-de-benefíciopercentualperíodo contributivoseguradosuspensãorecolhimentocontribuição previdenciáriaaposentadoria por idadeaposentadoria por tempo de contribuiçãoempresacontribuiçãoseguridade social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009
17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009
06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009
04 de jun, 16:55CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/13 PÁG 21966 COL 01.
Documento
29 de mai, 16:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5668/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
17 de abr, 13:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5396/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Altera as Leis nº 8.212, de 24 de junho de 1991, e nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para dar ao segurado a opção de postergar a data de início da aposentadoria e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5668/2009
Último andamento: 30 de abr, 13:37 · Recebimento