Projeto de Lei

PL 1992/2024

Torna obrigatória a implantação pelos Municípios de sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 22 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Obrigatoriedadeimplantaçãoequipamentomediçãonível da águaRio (curso d'água)Municípiodescumprimentocrime de responsabilidade.

Documentos oficiais

20 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 150
Documento
20 de jun, 16:20CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
19 de jun, 17:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de mai, 14:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1992/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Torna obrigatória a implantação pelos Municípios de sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 20 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição