Projeto de Lei

PL 20/2026

Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 02 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sergio Souza MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoAutarquiaMinistério da Agricultura e Pecuáriacadeia produtivaleitelaticínioagronegóciofinanciamentosetor agropecuárioProdução nacionalIndústria de laticínioProdutor ruraldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

02 de fev, 09:39MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 20/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de fev, 09:39 · Apresentação de Proposição