Projeto de Lei
PL 200/2025
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com câncer.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 375
Documento19 de fev, 09:44CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de fev, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 200/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com câncer. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 19 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
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