Projeto de Lei

PL 2001/2024

Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 22 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sanderson PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Concessãocaráter excepcionalLicença (administração pública)extraçãoareiacascalhoNascente d'águaRio (curso d'água)Bacia hidrográficaRio Grande do Sulprevençãoinundação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de mai, 15:53MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2001/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de mai, 15:53 · Apresentação de Proposição