Projeto de Lei

PL 2009/2020

Revoga a Lei nº 13.586, de 28 de maio de 2017.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Revogação. Lei Federaltratamento diferenciadoatividadeexploraçãopetróleogás naturalregime especial de tributação.

Documentos oficiais

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 17:50CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2267/2019
11 de mar, 11:56CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
29 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 58.
Documento
29 de out, 10:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de abr, 16:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2009/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Revoga a Lei nº 13.586, de 28 de maio de 2017".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2267/2019
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Notificações