Periodicidade de cursos para agentes de saúde e de combate a endemias
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 02/07/2024. A Comissão de Saúde aprovou a proposta em 19/06/2024.
Próximo passo
Aguardar a designação de um deputado relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
16 de dez de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
04 de dez de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 915.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de nov de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de nov de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de nov de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2013/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PDT-MA), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
12 de nov de 2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 910/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.013, de 2019, de autoria do Senador Weverton, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".