Projeto de Lei

PL 2014/2026

Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CCULT Apresentada em 28 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Alteras as Leis 9.504 de 1997 e 12.965 de 2014.

Autoria

João Daniel PT

Temas

Comunicações Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

CriaçãoRegime de Tutela Jurisdicional Urgente da Integridade Democráticaprevençãocontençãoato ilícitoDeepfakeNotícia falsa (fake news)Inteligência artificialcomprometimentoprocesso eleitoralEstado Democrático de DireitoresponsabilizaçãoPlataforma digitalmídiadiretrizesenfrentamentoDesinformação. _ AlteraçãoLei das Eleições (1997)proibiçãomonetizaçãoImpulsionamento de conteúdoConteúdo sintéticocandidato a cargo eletivopartido político. _ AlteraçãoMarco Civil da Internet (2014)aplicação de internetdiligênciaInformação falsaprejuízodemocracia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

10 de set, 12:06CCULTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
16 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun, 15:00CCULTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
15 de jun, 14:41MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deCultura;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
28 de abr, 10:49MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2014/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Juliana Cardoso PT
Último andamento: 10 de set, 12:06 · Designação de Relator(a)