Projeto de Lei

PL 2015/2025

Acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento.

Pronta para Pauta Em CTRAB Apresentada em 30 de abr de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)ResponsabilidadeEmpregadorRisco psicossocialSaúde mentalTrabalhadorEmpregado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 41 andamentos

29 de abr, 10:00CTRABPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Capitão Alden e Zé Adriano.
23 de abr, 12:39CTRABPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de abr, 14:34CTRABPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.015/25, e do Projeto de Lei nº 5.853/25, apensado, e do Substitutivo adotado na Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo.
Documento
14 de abr, 14:34CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Documento
14 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026)
13 de abr, 12:52CTRABPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 2.015/25, e do Projeto de Lei 5.853/25, apensado, com substitutivo.
Documento
13 de abr, 12:51CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Documento
24 de mar, 19:28CTRABPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mar, 00:00CTRABPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/03/2026)
12 de mar, 14:53CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
22 de dez, 18:12MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5853/2025
Documento
16 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
11 de dez, 10:48CTRABPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
10 de dez, 20:45CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura.
04 de dez, 12:20CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
04 de dez, 12:20CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Documento
03 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
26 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de out, 15:37CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025).
16 de out, 11:07CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
16 de out, 11:07CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Documento
01 de out, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen.
17 de set, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos.
10 de set, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria Santos.
03 de set, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos.
27 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

Ver todos os 41 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Rogéria Santos REPUBLICANOS
Último andamento: 29 de abr, 10:00 · Retirada de Pauta